Leilão Eletrônico Ref.: VJE-0224-1037

Processo: (Inventário) 68/21.6T8LRA-A - Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Juízo de Família e Menores de Leiria – Juiz 2

Jorge Manuel Pinto Fernandes, por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito, procede à venda, por Leilão Electrónico, na qualidade de Encarregado de Venda nomeado no Processo, dos bens que ora se identifiquem, conforme as condições expressas no presente anúncio.

VERBA 14 - Prédio Urbano, sito na Estrada de S. Cristóvão, nº 26, Casal do Alho, Freguesia e Concelho de Batalha, composta de casa destinada a habitação com cave, rés-do-chão, sótão e logradouro, com uma área total do terreno de 822 m2, uma área de implantação do edifício de 200 m2, uma área bruta de construção de 441,4 m2 e uma área descoberta de 622m2, confrontando do norte com Albino da Piedade Ribeiro, sul com Estrada Municipal, nascente com Bertolino Vieira Jordão e poente com Herdeiros de Francisco Moreira Grosso, inscrito na matriz sob o art.º 5189 da Freguesia e Concelho da Batalha e descrito na Conservatória do Registo Predial da Batalha sob o n.º 2067, da Freguesia da Batalha e com o valor patrimonial de € 89.644,80 (oitenta e nove mil seiscentos e quarenta e quatro e oitenta cêntimos)

Descrição - Cave: Garagem e Arrecadação, R/C: 3 divisões, cozinha e casa de banho, Sótão: 2 divisões e casa de banho

Logradouro: 622m2

Valor base de venda: € 227.000 (duzentos e vinte e sete mil euros).

Valor mínimo de venda: € 192.950 (cento e noventa e dois mil novecentos e cinquenta euros).

Valor mínimo entre licitações: 500 (quinhentos euros)

Data de início do leilão eletrônico: 23/05/2025 15h00m00s

Data de fechamento do leilão eletrônico: 30/05/2025 15h00m00s

REGULAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA:

O imóvel e/ou terreno objeto deste Leilão, são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram, livres de ónus ou encargos.

Mais se declara que se em consequência da sua licitação os primeiros adjudicados dos imóveis objeto deste Leilão, ficarão plenamente obrigados pela oferta realizada.

Após o fim do Leilão, caso seja o licitante com o maior valor licitado, acima do valor mínimo de venda, receba um email a dar nota do mesmo.

Decorrido o prazo legal para que seja exercido o Direito de Remissão e após o despacho do Meritíssimo Juiz de Direito a formalizar a Adjudicação ao propendente com o maior valor licitado, acima do valor mínimo de venda, receba um email com o despacho do Meritíssimo Juiz de Direito e com o DUC (documento único de cobrança), para efetuar o pagamento total do valor da venda, que deverá ser pago, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, proceder após o pagamento do correspondente DUC, deverá enviar por email o comprovativo do pagamento do DUC, que será enviado ao tribunal. Após a recepção da Certidão do Título de Transmissão, será agendada a Escritura de Compra e Venda, sendo da responsabilidade do comprador todas as despesas relacionadas com a transacção (IMT, Imposto de Selo e Escritura de Compra e Venda e Registos).

Observações:

É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem imóvel a adquirir, no entanto o mesmo deve certificar-se de que o bem imóvel corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições desejadas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que os interessados ​​na aquisição devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda, não poderá assim ser motivo invocável de nulidade de venda.

O Encarregado da Venda,  Jorge Manuel Pinto Fernandes , presume que os interessados ​​​​visitaram os bens em causa e conheceram as suas características e limitações, declinando qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação ou funcionamento, assim como qualquer descrição incorrecta da informação constante na descrição da venda, que possa induzir em erro.

Visitas:

O imóvel será detalhado aos detalhes no dia 22 de maio de 2025 , por marcação prévia através do nº 918 189 730